A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal (abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), por intermédio da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), realizou em agosto último o Seminário Aduaneiro “REPETRO – Perspectivas para um novo modelo de controle aduaneiro”. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (REPETRO), é um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, com a exigibilidade suspensa de tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM, durante o prazo de utilização do regime. As expectativas são de que haverá aumento significativo da demanda de bens, serviços e investimentos, em decorrência da evolução da economia nacional, e, sobretudo, com a exploração do pré-sal, e que por conta disto, haverá maior utilização do REPETRO. O Seminário, portanto, discutiu possibilidades de ajustes no REPETRO de modo a não comprometer a agilidade de liberação dos processos, mesmo em face de processos na Receita Federal.Uma das idéias discutidas é retirar da lista de produtos isentos peças de pequeno valor, posto que o benefício econômico deste benefício fiscal é pequeno.