Presidente da Abrazpe não esperava que instalações cuidassem do controle aduaneiro.

A Receita Federal publicou na edição de sexta-feira, dia 4, do DOU (Diário Oficial da União) a IN (Instrução Normativa) 952, determinando a exigência de as empresas administradoras de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) terem áreas de armazenagem para entrada e saída de mercadorias.

Para o presidente da Abrazpe (Associação Brasileira das ZPEs), Helson Braga, a obrigação vai provocar aumento de custo para as empresas administradoras de ZPEs e mais burocracia. Além disso, não está no espírito da lei de 2007 que recriou essas zonas com benefícios tributários na compra ou importação de insumos para produção de bens que serão exportados.

Existe um novo custo para a administradora do condomínio industrial, a função da empresa é administrar o condomínio. Não esperava que incluíssem serviços que competem ao Estado, como o controle aduaneiro, afirmou o mandatário da entidade em entrevista ao Guia Marítimo.

Braga disse que a IN 952 preocupa o setor privado porque a exigência de área de armazenagem comum para todas as empresas instaladas em uma ZPE pode inviabilizar alguns projetos. Há planos para a instalação de grandes siderúrgicas e até refinarias dentro das ZPEs, são empresas que contam com uma logística muito complexa. Essa normativa muda um pouco a figura. O ideal, na opinião dele, seria permitir que insumos e matérias-primas entrassem diretamente nos estoques das indústrias.

Não só grandes empresas sofrerão com a mudança. Administradoras têm a função de implantar a infraestrutura e os serviços logísticos, essa IN introduziu a figura da administradora como fiel depositário. Antes, o fiel depositário seriam as usuárias, disse.

A confusão que a IN causa, no entanto, é vista, pelo presidente da Abrazpe, como zelo da Receita Federal. O [o secretário adjunto da Receita Federal, Otacílio] Cartaxo admitiu a hipótese de aperfeiçoar a legislação. Não estou fazendo uma crítica à Receita, concordo que cabe a Receita tomar todas as precauções necessárias, concluiu. (Fonte: Reuters)