A Refinaria de Mataripe foi autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. A autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/autorizacao-sim-anp-n-484-de-20-de-julho-de-2022-417022079