O governo acredita que os desinvestimentos da Petrobras na área de refino propiciarão a produção de derivados mais nobres à medida que novos investimentos forem feitos na qualificação das plantas. A previsão é do diretor do departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do MME, Akio Ishihara.

“Esperamos que aumentem a complexidade dos processos para processar derivados com maior valor agregado. Mas, para isso, é preciso gerar boas condições e atrair investimentos”, assinalou o executivo nesta quarta-feira (3/7), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O tema central da sessão foi o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) formalizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, que prevê a venda integral de oito de suas refinarias.

Ishihara defendeu as cláusulas do acordo, mas ressaltou que o MME não teve participação na sua elaboração.

“Assinamos o acordo, mas não temos ingerência. Nossa preocupação é com o monopólio do midstream, em especial no refino. Nosso compromisso é garantir o suprimento de combustíveis no país”, pontuou.

Na visão do governo, a posição dominante da Petrobras no segmento tem impacto significativo na dinâmica do mercado e inibe a atração de novos investimentos na área. “[O monopólio] acaba inibindo possíveis entrantes na área de refino no país. Muitos podem ter receio de alguma retaliação pela empresa dominante”, concluiu.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que solicitou a audiência pública, questionou o TCC, afirmando que a redução da dívida da Petrobras não pode ser usada como argumento para a venda de suas refinarias.

O parlamentar contestou o entendimento de que haverá maior concorrência no setor e benefícios ao consumidor em relação aos preços dos combustíveis.

“No Brasil, eu considero que há um mercado de combustíveis, não de refino. Neste, a Petrobras é dominante. Mas o mercado também é suprido por livre importação, além da liberdade de investimentos em novas refinarias. Temos também plantas de biodiesel e etanol, até o gás natural entra no mercado automotivo. No fim, a escolha é na bomba”, enfatizou.

Segundo o senador, o mercado financeiro pode achar interessante a venda de ativos em função do aumento de caixa da Petrobras, mas, para ele, isso resultará na formação de oligopólios regionais. “Quem comprar, vai querer verticalizar, fazer como a Petrobras”, observou.

O consultor do Senado Federal, Israel Lacerda de Araújo, reforçou o argumento, apontando empresas petroleiras que possuem distribuidoras no país como possíveis compradoras das refinarias. “A Raízen, controlada pela Shell, poderia ser uma interessada para dar vazão ao escoamento do óleo produzido pela petroleira”, disse.

Fonte: Revista Brasil Energia