O governo de Jair Bolsonaro está preparando uma revisão do regimento interno do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O trabalho vem sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME), uma primeira minuta foi presentada aos membros do colegiado na reunião do último dia 28 de fevereiro, segundo apurado com uma fonte do alto escalão de Brasília.

O propósito da revisão é aperfeiçoar o regulamento e garantir a segurança e a confidencialidade dos temas debatidos no colegiado. O planejamento do MME é ter o novo regimento aprovado na próxima reunião do colegiado, que será ser agendada para o final de março.

Fontes do MME reforçam que a revisão do regulamento não tem ligação com questões relacionadas a conflitos de interesse entre o público e o privado no CNPE. No início de fevereiro, o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou a exoneração do conselho de Adriano Pires, Plínio Nastari e Carlos Otávio de Vasconcellos Quintella, alegando que consultores do setor privado não podem participar de reuniões do colegiado.

O MME recomendou aos membros do CNPE que estudassem a minuta e apresentassem suas sugestões e críticas em dez dias. O prazo para envio da avaliação termina na próxima segunda-feira (11/3).

“O que está sendo feito é um aperfeiçoamento da governança interna para garantir processos mais consistentes de manutenção de sigilo dos temas debatidos no âmbito do CNPE. Estamos adequando o processo à realidade da nossa formação de dar tratamento adequado a temas sensíveis”, afirmou uma fonte envolvida no processo.

Por enquanto, não foi definida indicação de um nome para ocupar a vaga de Adriano Pires, que renunciou ao cargo no final de fevereiro. Ele e Quintella foram nomeados membros do CNPE na mesma ocasião, enquanto Nastari participa do colegiado desde 2016.

Quintella é diretor executivo da FGV Energia e participa como sócio de outras duas empresas de consultoria, representando, no CNPE, as universidades brasileiras. Já Nastari ocupa o assento destinado à sociedade civil e é sócio da Datagro, empresa de consultoria no segmento de Açúcar e Álcool.

O CNPE é um colegiado  formado por doze representantes do governo e cinco membros designados – dois representando a sociedade civil, dois ligados às universidades brasileiras e um ligado aos estados e distrito federal.