A ANP pretende colocar em audiência e consulta pública, ainda neste semestre, a minuta de resolução que trata do acesso a dutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural, além de terminais de gás natural liquefeito (GNL).

A maior parte dessa infraestrutura está nas mãos da Petrobras e a intenção é permitir que outros agentes também utilizem os ativos. Há ainda investimentos, como em dutos de escoamento, que devem ser feitos já considerando as novas condições definidas pela agência.

Essa resolução está inserida num grupo de quatro iniciativas de regulamentação da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, que estão em fase avançada de elaboração pelo órgão regulador. Outras virão pela frente, “na velocidade do mercado”, de acordo com Heloíse Helena Costa, assessora de diretoria da ANP.

“A agenda regulatória está sendo feita com senso de urgência, mas também com a preocupação de entregar resoluções que fortaleçam o investimento em toda a cadeia”, disse Costa, que participou do lançamento da 6ª edição da publicação ‘Perspectivas do Gás no Rio’, pela Firjan.

Ela diz que, “muito brevemente”, a diretoria da ANP vai analisar um relatório produzido por um grupo de trabalho, formado por diferentes superintendências internas, sobre o impacto regulatório da abertura do acesso a infraestruturas essenciais (dutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL).

Nessa fase atual, são identificados os problemas regulatórios e as ações necessárias para enfrentá-los. O passo seguinte será redigir a minuta da resolução para submetê-la aos agentes do setor no prazo de, pelo menos, 45 dias.

“A Nova Lei do Gás Natural preconiza o acesso às infraestruturas essenciais. Só que é preciso regulamentar esse acesso. Tem toda uma discussão técnica para ser definida”, afirmou a assessora da diretoria da agência. Ela diz que, apesar de não ser possível determinar quando a resolução será publicada, é possível que isso aconteça ainda em 2024.

A ANP também desenvolve uma resolução para tratar da revisão do plano de desenvolvimento da produção, na qual será considerado o tema da reinjeção do gás natural, segundo Costa.

“Mas, o mais importante, é que não basta apenas amadurecer a resolução. As ações da ANP não se paralisam nisso. Quando recebe os planos de desenvolvimento da produção, a agência faz um estudo muito aprofundado para avaliar se os números de reinjeção, de fato, refletem restrições, ou se algum elemento poderia ser alterado”, afirmou a assessora da diretoria da agência.

Fonte: Revista Brasil Energia