ANP realiza audiência sobre o tema no dia 4 de fevereiro; consulta pública vai até o próximo dia 26. A ANP realizará, no dia 4 de fevereiro, audiência pública para tratar da regulamentação referente à aplicação de recursos financeiros em projetos de P,D&I para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. A proposta está em consulta pública até o próximo dia 26 e é a segunda já realizada para o tema.

A primeira consulta pública aconteceu entre os dias 30 de junho e 25 de agosto de 2014, quando foram recebidas sugestões de entidades como o IBP, Sebrae, CNI e órgãos acadêmicos.

Dentre as principais alterações estão a inclusão de instituições de fomento a pesquisa, como o CNPq, Finep e Faps, como consultores ou conveniados à agência para análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos em P,D&I. Anteriormente, apenas a ANP era responsável pelos processos.

Outra mudança está no prazo de sigilo para informações sobre tecnologias, produtos, processos e resultados relacionados aos recursos aplicados, passíveis de proteção da propriedade intelectual. O perãodo máximo de silêncio passou de dois anos para cinco, contados a partir da data de término do projeto ou programa ou data do pedido de patente.

Com a nova consulta, a ANP pretende dar continuidade ao processo de análises, que tem por objetivo revisar duas regulamentações da agência de 2005, a Resolução nº 33 e o Regulamento Técnico nº 5, que tratam sobre a aplicação dos recursos para capacitação tecnológica e implantação de novos produtos no setor.