Ideia é evitar que, a cada descoberta de baixo risco e alto retorno, seja necessário um marco regulatório diferente
Governo terá participação direta nos campos ainda não leiloados, por meio de uma estatal cujo estoque será vendido pela Petrobras
As mesmas regras criadas para o pré-sal vão valer para novas descobertas de campos de petróleo no país, desde que apresentem o mesmo baixo risco de exploração e elevado potencial de lucratividade.
Esse mecanismo está sendo proposto para evitar que, a cada descoberta importante, nova discussão sobre a legislação do setor seja feita.
Na camada do pré-sal, a proposta do governo é adotar o sistema de partilha de produção. Nele, o petróleo explorado é repartido entre os sócios. Ganha o leilão quem oferecer à União a maior parte da produção.
Fora os campos já leiloados, nos demais o governo federal terá participação direta por meio da futura estatal que administrará a riqueza do pré-sal.
Como a empresa terá estrutura pequena, o governo vai definir que a Petrobras será a comercializadora do petróleo do pré-sal que pertencer à nova estatal. O governo justifica a opção com o argumento de que ela foi adotada em outros países nos quais foram feitas descobertas importantes.
Nesse modelo, o governo fica com parte da produção, podendo usá-la como instrumento de política industrial e moeda nas negociações com outros países. O Brasil levaria vantagem extra na questão geopolítica, por ser um país sem instabilidades, diferentemente dos mais tradicionais produtores de petróleo.
Em outras palavras, o Brasil pode tanto usar petróleo para incentivar a indústria local, com a construção de refinarias, ou negociar a exportação do óleo cru com outros países em troca de vantagens comerciais.
Na semana passada, o presidente Lula recebeu de sua equipe a minuta do novo modelo. Na reunião, orientou os ministros a evitar o tema com a imprensa. Lula quer usar o anúncio das novas regras como munição para enfraquecer o debate sobre a CPI da Petrobras.
O presidente deseja mostrar o potencial das reservas do pré-sal, que podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo de boa qualidade. Um assessor do presidente lembra que, ao preço médio de US$ 60 o barril, essas reservas valeriam cerca de US$ 4,8 trilhões -que não podem ser materializados no curto prazo, já que os investimentos são de longa duração. Na última sexta, o barril encerrou a US$ 72,04 em Nova York.
Atualmente, sete blocos do pré-sal -equivalentes a 38% dos 112 mil quilômetros quadrados de toda a área descoberta- já foram leiloados. Em seis deles a Petrobras é a operadora.
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Lula quer aprovar o novo marco regulatório assim que voltar da viagem à Europa e à Ásia, devendo encaminhá-lo ao Congresso em agosto.
O modelo final não deve ser muito diferente do que vinha sendo divulgado. Além de partilha de produção nas áreas ainda não licitadas, será mantido o sistema de concessão nas já leiloadas. Nele, o petróleo é da empresa vencedora do leilão.
Nos campos em que a Petrobras for escolhida parceira preferencial da futura estatal, não haveria leilão. Seria uma forma de recompensar a empresa por ter descoberto o pré-sal.
Será criado também o Fundo de Responsabilidade Social, dentro do discurso de que é preciso garantir ao país a maior parte possível da receita a ser obtida com sua exploração.
O capital do fundo será formado pela receita que a futura estatal tiver com a exploração dos campos do pré-sal. Ele poderá ser aplicado, no Brasil e no exterior, em títulos públicos, em ações de empresas e em projetos de infraestrutura. Os rendimentos, depois de um perãodo de carência, seriam aplicados na área social -educação, saúde e combate à pobreza.