Encontra-se em consulta pública a proposta da ANP para uma nova resolução que vai reunir todas as penalidades as quais estão sujeitas empresas de refino, transporte, distribuição e revenda de petróleo e derivados. O perãodo para envio de sugestões enecerra-se no dia 3 de fevereiro.
A mudança tem o objetivo de “reunir os dispositivos aplicáveis ao tema que se encontram pulverizados em várias normas da Agência e ainda dar maior clareza nas hipóteses de aplicação das penas”, informo a ANP em nota.