A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) expôs a proposta de consolidação de normas relativas ao tema “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das Operações” em audiência pública virtual (AP27/2021) nesta quarta-feira (20/10). Houve apresentações técnicas sobre a minuta de resolução normativa no evento transmitido pelo canal da ANEEL no YouTube. A audiência pública foi presidida pela assessora da diretoria da Agência, Nádia Maki.

O objetivo é aprimorar oito atos normativos do regulamento em cumprimento ao Decreto 10.139/2019, que determina a consolidação ou revogação de normas tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. A área técnica da ANEEL propôs mudanças para a atualização de aspectos inaplicáveis ou correções pontuais que buscam conferir maior clareza ao texto, mas não houve alteração de mérito.

A proposta consta como atividade 89 da Agenda Regulatória 2021-2022. Os documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no link www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.

Fonte: ANEEL