A ANP espera concluir no segundo semestre deste ano a regulamentação das mudanças previstas na Lei do Gás, de 2009, de acordo com a agenda regulatória da agência para 2015-2016. As resoluções necessárias para permitir o acesso de terceiros a gasodutos de transporte estão fase de elaboração e consulta pública.

Em setembro, deve ser publicada a resolução que vai substituir as regras de 2005, incluindo a possibilidade de cessão de capacidade de gasodutos e, também, vai tratar das trocas operacionais de gás.

Parte desse processo dependerá da divulgação de informações por parte dos agentes, o que será tratado por outra resolução, em fase de elaboração, prevista para vir a público em agosto deste ano. A conclusão do processo está marcada para dezembro.

A regulamentação da Lei do Gás estava, originalmente, prevista para ser concluída em 2014, contudo o perãodo de elaboração das propostas pela ANP demorou mais que o previsto. No caso da abertura de informações de transporte e comercialização de gás, foi preciso mais tempo para criar o sistema que será utilizado pelos agentes.

2015-2016

A agenda regulatória da ANP contém o plano de trabalho previsto para o biênio 2015-2016 e pode ser acessada no site da agência.