Diretoria da ANP aprovou a realização de consulta prévia do estudo que trata do acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL

A diretoria da ANP aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26), a realização de consulta prévia, pelo período de 60 dias, acerca do nota técnica que contém o estudo prévio para a regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL, conforme prevê a Lei nº 14.134/2021 (também conhecida como Lei do Gás).

De acordo com a ANP, a abertura da consulta prévia – que funciona como uma primeira etapa do processo de regulamentação – possui, como objetivo, receber sugestões e comentários da sociedade e dos agentes do setor regulado sobre os temas que são considerados imprescindíveis para o acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados a essas instalações, “para que a agência reguladora possa, efetivamente, assegurar o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil”, conforme afirmado pela diretora Symone Araújo.

O estudo prévio foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria ANP nº 116/2022, e composto por diferentes áreas técnicas da agência. Posteriormente, as sugestões recebidas na consulta prévia serão avaliadas pelo GT e serão fundamentais para subsidiar a etapa seguinte da elaboração da regulamentação, que consiste na realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), segundo a ANP.

A elaboração dessa regulamentação única faz parte da Agenda Regulatória da ANP 2022-2023, além de estar prevista na Lei do Gás. A estimativa é que a consulta pública sobre o tema seja iniciada em julho deste ano, enquanto a audiência pública está prevista para outubro.

Fonte: Revista Portos e Navios