Diante das resistências do Ministério da Economia, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) excluiu do parecer à medida provisória (MP) 945, que muda a legislação dos trabalhadores portuários, a prorrogação por cinco anos do Reporto, um regime tributário especial que isenta de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação os investimentos das concessionárias de ferrovias e operadoras de terminais portuários. Sem o adiamento, o regime acabará em 31 de dezembro.

Segundo Francischini, a área econômica do governo ficou contra a proposta, que contava com aval do Ministério da Infraestrutura por causa do impacto nos atuais contratos e futuras concessões.

O prazo para aprovar a MP acaba no sábado e ele resolveu retirar a prorrogação para permitir a votação nesta quarta-feira. “Mas sou da tese de acharmos uma solução. Será muito preocupante no final do ano do ponto de vista dos contratos atuais”, afirmou.

Fonte: Revista Brasil Energia