Subcomitê do “Novo Cenário Downstream” recomenda ações para evitar o desabastecimento no futuro
O relatório do subcomitê do programa federal “Novo Cenário Downstream: Infraestrutura” concluiu que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as diretrizes para a coordenação do abastecimento nacional de combustíveis, principalmente em relação à armazenagem e movimentação de GLP, para que não haja déficits no período pós-alienação das refinarias pela Petrobras.
Conforme publicado pelo PetróleoHoje, a previsão é que as regiões Sul e Nordeste apresentem déficits de abastecimento no futuro, em função da interconexão entre as refinarias e os terminais aquaviários por dutos. A maioria delas não possui carregamento rodoviário ou ferroviário, ou qualquer outro tipo de acesso por clientes adjacentes – questão que já foi abordada pela ANP.
“No novo cenário que se anuncia, o segmento de refino será composto por múltiplos agentes operando, com um planejamento da logística de suprimento realizado de maneira descentralizada, com um mix de produtos que pode variar consideravelmente ao longo do tempo, e que, em eventuais alterações na produção ou na logística de suprimento, os efeitos seriam prontamente sentidos ao longo da cadeia logística de distribuição e de revenda de combustíveis”, diz o texto do relatório.
Desta forma, o subcomitê sugere, além da venda separada de terminais e refinarias, o uso de navios cisternas, por exemplo, para garantir o abastecimento de GLP nessas regiões em curto prazo, e, também, a elaboração de um instrumento normativo que estabeleça novas regras para a formação de estoques operacionais do combustível, “o que será estudado por este subcomitê ainda em 2020”, completa.
Além das diretrizes ao CNPE, também é recomendado a revisão da regulação de acesso de terceiros a terminais aquaviários (Portaria ANP nº 251/2000, atualmente em consulta pública), e a revisão da regulação de uso, por terceiros, de dutos de transporte destinados à movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis (Resolução ANP nº 35/2012), ambos com o objetivo de incentivar o acesso de terceiros às instalações.
O subcomitê também concluiu que é necessário uma avaliação do Decreto nº 6.144/2007, para inclusão de projetos de infraestrutura de refino de petróleo e de distribuição de GLP no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), para que a criação de novos terminais seja incentivada.
Com a inclusão no REIDI, o projeto fica suspenso da exigibilidade da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes de vendas de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços, destinados a obras de infraestrutura.
O estudo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi elaborado por representantes da ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e dos ministérios da Economia e Infraestrutura. O documento foi publicado pelo MME neste mês.
Fonte: Revista Brasil Energia