Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2025 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 133

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 524/2025-ANTAQ

1. Processo: 50300.021419/2024-74

2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)

3. Relatora: Flávia Takafashi

4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado “P39 – Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade”,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões expostas pela Relatora, em:

5.1. dar por cumprido o Projeto P39 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024 – Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade -, concernente ao Diagnóstico realizado nos Portos Brasileiros, consubstanciado nos seguintes documentos: Relatório Final (SEI nº 2600840) e Sumário Executivo (SEI nº 2600842);

5.2. recomendar às autoridades portuárias que considerem, na formulação e execução de suas políticas de desenvolvimento e gestão portuária, as recomendações constantes do referido Diagnóstico, especialmente àquelas voltadas ao fortalecimento da governança multissetorial, à integração do planejamento urbano e portuário, à promoção da justiça climática, à capacitação da comunidade portuária e à adoção de instrumentos de monitoramento e avaliação de práticas sustentáveis;

5.3. encaminhar o presente estudo ao Ministério de Portos e Aeroportos; e

5.4. disponibilizar, na íntegra, no site da ANTAQ, os relatórios do Estudo ora deliberado.

6. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.

Caio Farias

Diretor-Geral Substituto

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Fonte: D.O.U.