O parecer do presidente da Comissão Especial do Pré-sal Lelo Coimbra (PMDB-ES) deve ser votado no plenário da Câmara Federal no começo de julho. Inicialmente, a votação estava prevista para 1º de junho, mas, devido às mudanças no governo, as atividades não seguiram as datas do cronograma do plano de trabalho.
Ontem, a comissão recebeu acadêmicos para discutir o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal, proposta pelo Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB-SP). Entre os convidados estavam Luis Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da UFRJ, Ivan Marques de Toledo Camargo, reitor da UnB, e Igor Fuser, professor da Universidade Federal do ABC.
Pinguelli defendeu o atual regime vigente no pré-sal. “Abrir para outras empresas é perder vantagem comparativa. Não há necessidade de abrir para companhias estrangeiras virem fazer a exploração”, avaliou.
Fuser acrescentou que a Petrobras, como agente única, pode garantir o controle do ritmo da produção. “A operadora determina, por exemplo, o ritmo da produção: se vai produzir mais ou se produzirá menos. Essas decisões têm de ser tomadas por um critério de interesse nacional e não por critérios de mercado, de empresas transnacionais que querem aumentar a oferta mundial do petróleo em favor dos países onde estão localizadas as suas sedes”, afirmou Fuser.
Já na opinião de Ivan Camargo, o caminho para maximizar a renda do petróleo é incrementar a competitividade. “A gente não pode ter medo de competição. A nossa maior empresa, que é a Petrobras, pode competir no mundo inteiro porque tem know how, tem pessoas muito bem preparadas”, completou o reitor.