O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o relatório do BR do Mar em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (14/9). O projeto não chegou a ser votado porque a senadora Katia Abreu (PP-TO) pediu mais tempo para analisá-lo, mas deve retornar à pauta da comissão no próximo dia 21.

Encabeçado pelo governo, o PL 4.199/2020 busca abrir o mercado de cabotagem para reduzir a dependência brasileira do modal rodoviário. O projeto sofre pressões de todos os lados: para o IBP, vem em boa hora para diminuir o risco de gargalo logístico no alívio da crescente produção do pré-sal, enquanto para a indústria naval, ameaça sua proteção de mercado.

Por enquanto, a maré está à favor do IBP. No relatório, Trad rejeitou emendas para exclusão do mercado de óleo e gás do escopo do projeto, afirmando risco de gargalo no escoamento da produção, o que segundo ele poderia impactar negativamente o setor. O senador também rejeitou emenda que obrigava a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

O texto do relator permite a utilização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para manutenções, em estaleiro ou por empresa brasileira especializada, além de construção de navios em estaleiros brasileiros e docagem de embarcações de bandeira estrangeira afretadas.

O senador também prorrogou o Reporto, regime tributário de incentivo à modernização portuária, até 31 de dezembro de 2023. O regime havia se encerrado no final de 2020. Segundo o relatório, a volta do Reporto se deve ao crescimento da cabotagem no país, que levará à necessidade de investimentos dos portos para acompanhar a demanda.

Foram prorrogados também os prazos para afretamento a casco nu com suspensão de bandeira, que será livre a partir de 2027 ante o prazo de quatro anos após a promulgação da lei, previsto no texto original.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou que vai pedir novo regime de urgência para a votação do PL, que tramitou dessa forma até o final de abril. A votação foi prejudicada pela CPI da Covid e MP da Eletrobras.

Sem a urgência, o BR do Mar deve passar, depois da CAE, pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária; Constituição, Justiça e Cidadania; e Serviços de Infraestrutura.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Revista Brasil Energia