A prorrogação de contratos de arrendamento firmados antes de 1993, ainda sob o antigo marco regulatório do setor, dependerá da aceitação expressa de obrigação de realizar investimentos, segundo plano elaborado e aprovado pela Secretaria Especial de Portos (SEP), que informa não haver prazo para avaliação nas propostas. Nesse momento, os terminais estão enviando seus documentos de análise econômica financeira e os projetos de expansão futura, para reforçar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro das propostas e comprovar seus projetos futuros.
Segundo a Secretaria Especial de Portos, são 45 propostas de prorrogação antecipada que estão sob análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Somados, esses projetos contemplam R$ 10 bilhões em investimentos.
É um momento em que as empresas estão apresentando as contas, já que o governo quer o reequilíbrio dos contratos, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Um exemplo está no Terminal Portuário de Paranaguá (TCP), cujo contrato expira em 2023, e está concluindo um investimento de R$ 365 milhões, iniciado em 2011. Cerca de R$ 180 milhões foram direcionados à compra de novos equipamentos e R$ 185 milhões em novas obras, incluindo um novo cais de atracação, que fará a capacidade pular dos atuais 1,2 milhão de TEUs (contêineres de 20 pés) para 1,5 milhão de TEUs. Estamos nos preparando para os próximos dez anos, diz Luiz Antonio Alves, presidente do terminal.
A demanda atual está em cerca de 800 mil TEUs por ano. A expansão coincide com a dragagem do Porto de Paranaguá, que passou a ter calado de 12,3 metros de profundidade, o que permitirá a atracação de navios maiores. Hoje cerca de 20% da demanda está com eles.
Hoje somos o segundo maior terminal de contêiner do Brasil e estamos de olho no crescimento do mercado e da tendência de concentração de operações em cinco ou seis terminais no Brasil, afirma o executivo. Atualmente, com a duplicação do ramal ferroviário, cerca de 15% das cargas chegam pelos trilhos no terminal. Há dois anos, eram menos de 5%. Essa maior eficiência logística chega a trazer economias de 20% a 30% para a carteira diversificada de clientes do TCP.
A expectativa é de aumentar ainda mais o transporte ferroviário no terminal nos próximos anos, chegando a 30%. A empresa estuda em parceria com a Brado o uso de uma área adicional que possa aumentar a rede ferroviária. Além dos investimentos feitos, o TCP pretende adicionar uma retroárea e estender em 200 metros de berço adicional aos 880 metros já existentes, o que aumentaria a capacidade do terminal. Isso está em negociação com o governo para a renovação antecipada. A ideia é que o início de obras poderia ser feito em dois anos depois do sinal verde, destaca Alves.
Há casos diferentes em relação à nova legislação. A gigante comercializadora agrícola Marubeni, que desde 2011 controla o Terlogs, um terminal marítimo de grãos em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, tem um plano de expansão na área. Atualmente o terminal movimenta cerca de quatro milhões de toneladas de cargas entre soja e milho, responsável por 5,8% dos grãos exportados pelo Brasil. Para manter sua eficiência, seria essencial sua ampliação. O plano de expansão prevê a criação de um novo píer – o Berço 401 -, que permitiria pular para até 16 milhões de toneladas a capacidade anual de embarque e desembarque do porto em dois anos, além de elevar a capacidade estática de armazenagem das atuais 107 mil toneladas para 182 mil toneladas.
A ampliação também reduziria o tempo de espera dos navios para carregamento, hoje em cerca de cinco dias, um dos menores registrados no país. A obra dobraria o volume de grãos movimentado pela empresa no porto catarinense. Em 2013, a Marubeni embarcou 3,95 milhões de toneladas de grãos a partir de São Francisco do Sul – desse total, 3,5 milhões de toneladas pelo próprio Terlogs, e o restante por outro terminal.
Estamos na fase de orçamento do projeto para podermos apresentá-lo, em 45 dias, para a SEP e para a Antaq, com um novo estudo de análise ambiental, destaca José Kfuri, presidente da operação de grãos no Brasil da Marubeni. Já há licenciamento ambiental para o projeto, mas ainda não foi dada a decisão final do governo sobre qual o regime em que a obra poderia ser feita. A maior possibilidade é que o projeto de expansão integre o bloco 4 das concessões portuárias que o governo pretende fazer.
Se a regra é essa, trabalharemos sob ela e iremos disputar, já que conhecemos a área, o que é uma vantagem, destaca. Mas a empresa ainda aguarda como serão operacionalizadas as licitações dos blocos 1 e 2. Esperamos que sejam realizadas o mais rápido possível, mas queremos ver como serão feitas as licitações e como vai ser feita a outorga. As licitações dos blocos 1 e 2 ainda permanecem sem cronograma fixo. Segundo a assessoria da SEP, o processo de arrendamentos das áreas dentro dos portos organizados aguarda neste momento manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Bloco I. O governo acatará as decisões judiciais.