Os benefícios do Repetro no estado do Rio de Janeiro correm o risco de serem suspensos ou reduzidos parcialmente, mesmo com o governador Luiz Fernando Pezão tendo sancionado no dia 5 de fevereiro o decreto estadual aderindo ao acordo do Confaz. Na próxima terça-feira (6/2), as comissões de Tributação, Economia e Minas e Energia da Alerj realizarão uma audiência pública para discutir a isenção, que vem sendo questionada por deputados contrários à aprovação do regime especial.

Estarãoem discussão o Projeto de Lei 3.660/2017 , do deputado André Ceciliano (PT), que propõe a restrição do benefício apenas à fase de Exploração, o Decreto Legislativo do deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) que determina que incentivos fiscais acima de 200 milhões de UFIR só possam ser autorizados pela Alerj e o decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro. Para o deputado Luiz Paulo Corrêa, o decreto assinado por Pezão é inconstitucional e deve ser revogado.

Com o Rio de Janeiro vivendo sua pior crise financeira, a audiência promete agitar a Alerj e render longos embates. Além dos deputados estaduais, representantes do IBP, ANP, Firjan e outras empresas e entidades do setor já confirmaram presença.

André Ceciliano argumenta que o Repetro foi criado originalmente apenas para a fase de exploração. E que em razão das renovações, foi estendido à etapa da produção. O deputado defende ainda que os leilões de 2017 tiveram ágios altos para áreas do Rio de Janeiro, mesmo com o estado fora do benefício e ainda sem a garantia de extensão até 2040.

A expectativa do deputado André Ceciliano é de que durante a audiência sejam analisadas as emendas a apresentadas ao seu projeto. A meta é levar o o PL à votação em plenário ainda em março.

A instabilidade do Repetro no Rio de Janeiro se arrasta desde o ano passado e por algum tempo ameaçou a atratividade dos negócios no estado, sobretudo em comparação a outros polos do setor. O governo de São Paulo já publicou decreto estadual aderindo ao acordo do Confaz. O Espírito Santo está trabalhando para oficializar a adesão em breve.