A Presidência da República aprovou a Resolução nº 11, de 30 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que altera a Resolução CNPE nº 28, de 9 de dezembro de 2021. Ela dispõe sobre diretrizes para a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.
Foi determinado que o MME, com o apoio do Ministério da Economia, da ANP e da EPE, elabore e publique edital para qualificação de projetos, para a execução de projetos do Poço Transparente de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-437608408