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Clippings - 13/12/21

Resolução altera procedimento para nominação de áreas

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) traz a Resolução ANP nº 861/2021, que altera a Resolução nº 837/2021, que estabelece o procedimento para a nominação de áreas a serem estudadas pela ANP, para prever expressamente a participação de pessoa jurídica estrangeira. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-861-de-10-de-dezembro-de-2021-366516674