O Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) traz a Resolução ANP nº 866/2022, que altera o Regulamento Técnico ANP nº 3 de 2015, aprovado pela Resolução ANP nº 50 de novembro de 2015, a qual estabelece as normas para a aplicação de recursos a que se referem as cláusulas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), presentes nos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-866-de-11-de-fevereiro-de-2022-379849995