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Clippings - 22/06/23

Resolução ANP nº 926: Prorroga os prazos para o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) traz a Resolução ANP nº 926/2023, que prorroga os prazos para o cumprimento da obrigação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, gerada no ano de referência de 2022.

Entre as prorrogações, para 15 de agosto de 2023, a data limite do período de referência para as empresas petrolíferas realizarem investimentos em PD&I que visem cumprir suas obrigações contratuais de investimento em PD&I, existentes no ano de referência de 2022. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anp-n-926-de-21-de-junho-de-2023-491632102