O pacote de medidas divulgado na última quarta-feira (9/3) pelo CNPE para incentivar o setor petróleo no país tem capacidade para gerar investimentos de US$ 78,7 bilhões em dez anos, de acordo com um relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A resolução do CNPE determinou a prorrogação da Rodada Zero, a retomada da produção em campos parados, a regulamentação das jazidas unitizáveis e a prorrogação do Repetro, o regime aduaneiro do setor petróleo.

O texto autorizou a renovação dos contratos da Rodada Zero, limitando em até 27 anos os novos prazos, com a possibilidade de renovação até, no máximo, 2052. De acordo com o SPE, a medida pode viabilizar investimentos de até US$ 54 bilhões para a recuperação dos 8 bilhões de boe estimados nas áreas.

Já a regulamentação das jazidas unitizáveis trará um potencial de até US$ 24,2 bilhões em investimentos, considerando-se que as áreas tenham 2,2 bilhões de boe ainda a serem explorados.

O SPE explicou que a retomada da produção em campos atualmente parados não deve gerar investimento incremental, mas poderá elevar a produção média do setor em 1,1% em relação a 2015, levando em consideração um prazo de 37 anos para a extração dos 433 milhões de boe nos 59 campos parados.

De acordo com o relatório, as medidas anunciadas aperfeiçoam a regulação do setor. “O governo tem trabalhado em uma agenda regulatória com objetivo de melhorar o ambiente de negócios e abrir uma perspectiva positiva de longo prazo, que é necessária para que as empresas possam planejar sua atuação no Brasil nas próximas décadas e retomar gradualmente seus investimentos”, afirma o estudo.