O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) traz a Resolução ANP nº 882/2022, que estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes e o envio de relatórios de investigação pelos operadores de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural e pelas empresas autorizadas a exercer as atividades da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O procedimento não se aplica aos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Leia mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-882-de-27-de-julho-de-2022-418343296