SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE CONSELHO DIRETOR RESOLUçãO No- 132, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Concede, altera, cancela e retifica prioridades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, às empresas brasileiras e respectivos projetos abaixo relacionados.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA
MERCANTE – CDFMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso VIII e IX, e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e tendo em vista as deliberações da 25ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2014 e o disposto no art. 8º da Portaria GM/MT no 253, de 12 de março de 2009, resolve:

Art. 1º CONCEDER prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, de acordo com a Resolução CMN nº 3828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo relacionados, pelo prazo de 360 dias contados a partir da publicação desta Resolução:

Estaleiros:
I. ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A., suplementação para construção do Estaleiro Enseada, localizado no município de Maragogipe – BA, originalmente priorizado conforme inciso III do Art. 1º da Resolução CDFMM no.119, publicada no dia 18 de dezembro de 2012, com valor total de suplementação de R$ 1.051.984.747,96 (um bilhão, cinquenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) que correspondem a US$ 536.207.119,61 (quinhentos e trinta e seis milhões, duzentos e sete mil, cento e dezenove dólares norte americanos e sessenta e um centavos), com data-base de 16/10/2012, processo nº. 50000.012582/2014-59. O valor não contratado referente à prioridade de que trata o inciso III do Art. 1º da Resolução n°119 fica cancelado a partir da publicação desta Resolução.

II. VARD PROMAR S.A., ampliação do Estaleiro VARD PROMAR S.A, localizado no Município de Ipojuca – PE, com valor total do projeto de R$ 97.296.448,10 (noventa e sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dez centavos) que correspondem a US$ 40.568.923,03 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e três dólares norte americanos e três centavos), com data-base de 18/02/2014, processo nº 50000.012336/2014-05.

III. ESTALEIRO BIBI EIRELI – ME, modernização do Estaleiro BIBI EIRELI localizado na cidade de Manaus – AM, com valor total do projeto de R$ 33.892.916,49 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), que correspondem a US$ 14.566.947,39 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete dólares norte americanos e trinta e nove centavos), com database de 20/03/2014, processo nº. 50000.012488/2014-08.

Apoio Marítimo:
IV. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção da embarcação NAV-129, tipo AHTS-21.000, previamente priorizada conforme Art. 1º. da Resolução CDFMM no.86, publicada no dia 02 de maio de 2011, com valor total de suplementado de R$ 58.420.190,61 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte mil, cento e noventa reais e sessenta e um centavos) que correspondem a US$ 26.593.313,28 (vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e treze dólares norte americanos e vinte e oito centavos), com data-base de 08/04/2014, processo nº 50000.014461/2014-41.

V. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção da embarcação NAV-130, tipo AHTS-21.000, previamente priorizada conforme Art. 1º. da Resolução CDFMM no.86, publicada no dia 02 de maio de 2011, com valor total de suplementado de R$ 58.420.190,61 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte mil, cento e noventa reais e sessenta e um centavos) que correspondem a US$ 26.593.313,28 (vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e treze dólares norte americanos e vinte e oito centavos), com data-base de 08/04/2014, processo nº 50000.014461/2014-41.

VI. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., construção de 3 (três) embarcações do tipo PSV NA 312E, com valor total do projeto de R$ 328.056.051,17 (trezentos e vinte e oito milhões, cinquenta e seis mil e cinquenta e um reais e dezessete centavos) que correspondem a US$ 149.333.599,41 (cento e quarenta e nove milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e nove dólares norte americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 08/04/2014, processo nº 50000.014462/2014- 96.

VII. STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 5 (cinco) embarcações do tipo PSV-4500, com valor total do projeto de R$ 524.980.356,11 (quinhentos e vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) que correspondem a US$ 266.176.725,70 (duzentos e sessenta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco dólares norte americanos e setenta centavos), com data-base de 11/04/2013, processo nº 50000.012868/2014-34.

Apoio Portuário:
VIII. CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 3 (três) embarcações do tipo Rebocador Azimutal de 50 TTE com valor total do projeto de R$ 43.169.581,80 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) que correspondem a US$ 18.139.241,90 (dezoito milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e um dólares norte americanos e noventa centavos), com data-base de 20/02/2014, processo nº 50000.012692/2014-11.

Cabotagem:
IX. PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, suplementação de recursos para construção de 2 (dois) Navios Petroleiros tipo Suezmax, objetos do inciso I do Art. 1º da Resolução CDFMM no. 36, publicada em 06 de dezembro de 2006 e do inciso II do Art. 1º. da Resolução CDFMM no. 75, publicada em 22 de janeiro de 2010, com valor total de R$ 110.900.773,00 (cento e dez milhões, novecentos mil, setecentos e setenta e três reais), que correspondem a US$ 48.721.893,02 (quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e três dólares norte americanos e dois centavos), sendo R$ 39.312.223,00 (trinta e nove milhões, trezentos e doze mil, duzentos e vinte e três reais) que correspondem a US$ 17.270.988,00 (dezessete milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e oitenta e oito dólares norte americanos) para o casco EAS-002 (Zumbi dos Palmares) e R$ 71.588.550,00 (setenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais) que correspondem a US$ 31.450.905,02 (trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e cinco dólares norte americanos e dois centavos) para o casco EAS-005, na data base de 16/01/2006, processo nº 50000.012726/2014-77.
X. PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, suplementação de recursos para construção de 4 (quatro) embarcações do tipo Transporte de Gás de 7.000 m3, originalmente priorizados conforme inciso V do Art. 1º. da Resolução CDFMM no. 91, publicada em 22 de junho de 2011, com valor total suplementado de R$ 91.181.261,45 (noventa e um milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 53.284.982,14 (cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois dólares norte americanos e quatorze centavos), sendo R$ 20.556.648,60 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) que correspondem a US$ 12.013.001,75 (doze milhões, treze mil e um dólares norte americanos e setenta e cinco centavos) para o casco EP-01 (Oscar Niemeyer), R$ 22.282.277,81 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) que correspondem a US$ 13.021.433,97 (treze milhões, vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três dólares norte americanos e noventa e sete centavos) para o casco EP-02, R$ 23.571.189,00 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais) que correspondem a US$ 13.774.654,63 (treze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro dólares norte americanos e sessenta e três centavos) para o casco EP-03 e R$ 24.771.146,04 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos) que correspondem a US$ 14.475.891,79 (quatorze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um dólares norte americanos e setenta e nove centavos) para o casco EP-04, na data base de 01/11/2009, processo nº 50000.012501/2014-11.

XI. PANCOAST TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA, construção de 2 (dois) navios de produtos claros de 30.000 tpb com valor
total do projeto de R$ 307.463.531,47 (trezentos e sete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), que correspondem a US$ 130.110.249,87 (cento e trinta milhões, cento e dez mil, duzentos e quarenta e nove dólares norte americanos e oitenta e sete centavos), na data base de 14/03/2014, processo nº 50000.012565/2014-11.

XII. PANCOAST TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA, construção de 2 (dois) navios de produtos escuros de 30.000 tpb, com valor total do projeto de R$ 308.047.410,16 (trezentos e oito milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), que correspondem a US$ 130.357.331,54 (cento e trinta milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e um dólares norte americanos e cinquenta e quatro centavos), na data base de 14/03/2014, processo nº 50000.012565/2014-11.

Interior Fluvial:
XIII. HIDROVIAS DO BRASIL – NAVEGAçãO NORTE LTDA., construção de 2 (dois) empurradores fluviais de 6.000 BHP, com valor total do projeto de R$ 56.396.792,00 (cinquenta e seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e dois reais), que correspondem a US$ 25.506.215,01 (vinte e cinco milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e quinze dólares norte americanos e um centavo) na data-base de 10/04/2014, processo nº 50000.018193/2014-37.

XIV. LCP DE ARAÚJO – EPP, construção de 2 (duas) lanchas a jato de 1.800 BHP, com valor total do projeto de R$ 6.275.105,58 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinco reais e cinquenta e oito centavos), que correspondem a US$ 2.595.485,62 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco dólares norte americanos e sessenta e dois centavos) na data-base de 05/02/2014, processo nº 50000.015127/2014-13.

XV. LOUIS DREYFUS COMMODITIES NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA., construção de 32 (trinta e duas) embarcações do tipo Balsa Graneleira Box 2.481 tpb, com valor total do projeto de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) que correspondem a US$ 33.155.124,54 (trinta e três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e quatro dólares norte americanos e cinquenta e quatro centavos) na data-base de 24/01/2014, processo nº 50000.012511/ 2014- 56.

XVI. LOUIS DREYFUS COMMODITIES NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA., construção de 32 (trinta e duas) embarcações do tipo Balsa Graneleira Racked 2.365 tpb, com valor total do projeto de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) que correspondem a US$ 33.155.124,54 (trinta e três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e quatro dólares norte americanos e cinquenta e quatro centavos) na data-base de 24/01/2014, processo nº 50000.012511/ 2014- 56.

XVII. LOUIS DREYFUS COMMODITIES NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA., construção de 3 (três) embarcações do tipo Empurrador Fluvial de 1.200 BHP, com valor total do projeto de R$ 20.583.356,00 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais) que correspondem a US$ 8.530.546,64 (oito milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis dólares norte americanos e sessenta e quatro centavos) na data-base de 24/01/2014, processo nº 50000.012511/2014-56.

XVIII. LOUIS DREYFUS COMMODITIES NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA., construção de 1 (uma) embarcação do tipo Empurrador Fluvial de 1.800 BHP, com valor total do projeto de R$ 10.463.320,02 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte reais e dois centavos) que correspondem a US$ 4.336.408,48 (quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oito dólares norte americanos e quarenta e oito centavos) na data-base de 24/01/2014, processo nº 50000.012511/2014-56.

XIX. LOUIS DREYFUS COMMODITIES NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA., construção de 3 (três) embarcações do tipo Empurrador Fluvial de 6.400 BHP, com valor total do projeto de R$ 93.130.071,68 (noventa e três milhões, cento e trinta mil e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) que correspondem a US$ 38.596.739,06 (trinta e oito milhões, quinhentos e noventa seis mil, setecentos e trinta e nove dólares norte americanos e seis centavos) na data-base de 24/01/2014, processo nº 50000.012511/2014-56.

Produção:
XX. ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A, suplementação de recursos para produção de Navio Petroleiro tipo Suezmax de casco EAS-005, originalmente priorizado conforme inciso II do Art. 1º. Da Resolução CDFMM no. 36, publicada em 06 de dezembro de 2006, com valor total suplementado de R$ 71.588.550,00 (setenta e um milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), que correspondem a US$ 31.450.905,02 (trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e cinco dólares norte americanos e dois centavos), com data-base de 16/01/2006, processo nº 50000.012769/2014-77.

XXI. VARD PROMAR S.A., suplementação de recursos para produção de 4 (quatro) embarcações do tipo Transporte de Gás de 7.000 m3, originalmente priorizados conforme inciso II do Art. 1º. Da Resolução CDFMM no. 95, publicada em 22 de junho de 2011, com valor total suplementado de R$ 91.181.261,45 (noventa e um milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 53.284.982,14 (cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois dólares norte americanos e quatorze centavos), sendo R$ 20.556.648,60 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) que correspondem a US$ 12.013.001,75 (doze milhões, treze mil e um dólares norte americanos e setenta e cinco centavos) para o casco EP-01 (Oscar Niemeyer), R$ 22.282.277,81 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) que correspondem a US$ 13.021.433,97 (treze milhões, vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três dólares norte americanos e noventa e sete centavos) para o casco EP-02, R$ 23.571.189,00 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais) que correspondem a US$ 13.774.654,63 (treze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro dólares norte americanos e sessenta e três centavos) para o casco EP- 03 e R$ 24.771.146,04 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos) que correspondem a US$ 14.475.891,79 (quatorze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um dólares norte americanos e setenta e nove centavos) para o casco EP-04, na data base de 01/11/2009, processo nº 50000.012489/2014-44.

Art. 2º ALTERAR prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo descritos:

I. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, alteração da prioridade previamente alterada conforme artigo 1º da Resolução CDFMM nº 108, publicada em 05/04/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: construção de 2 (duas) embarcações do tipo PSV – 3.000, com o valor total do projeto de R$ 138.332.654,06 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), que correspondem a US$ 83.807.496,70 (oitenta e três milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e noventa e seis dólares norte americanos e setenta centavos) com apoio financeiro do FMM de até 90% que equivalem a R$ 124.499.388,65 (cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 75.426.747,03 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete dólares norte americanos e três centavos), 4 (quatro) embarcações do tipo PSV – 4.500, com o valor total do projeto de R$ 398.911.399,44 (trezentos e noventa e oito milhões, novecentos e onze mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 232.859.377,00 (duzentos e trinta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e sete dólares norte americanos) com apoio financeiro de até 90% que equivalem a R$ 359.020.259,50 (trezentos e cinquenta e nove milhões, vinte mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), que correspondem a US$ 209.573.439,30 (duzentos e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove dólares norte americanos e trinta centavos) e 6 (seis) embarcações do tipo AHTS – 18.000, com o valor total do projeto de R$ 1.095.010.865,14 (hum bilhão, noventa e cinco milhões, dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), que correspondem a US$ 473.989.639,48 (quatrocentos e setenta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove dólares norte americanos e quarenta e oito centavos) com apoio financeiro do FMM de até 90% que equivalem a R$ 985.509.778,62 (novecentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), que correspondem a US$ 426.590.675,54 (quatrocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e setenta e cinco dólares norte americanos e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.632.254.918,64 (hum bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 790.656.513,18 (setecentos e noventa milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e treze dólares norte americanos e dezoito centavos) com apoio financeiro do FMM de até 90% que equivalem a R$ 1.469.029.426,77 (hum bilhão, quatrocentos e sessenta e nove milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), que correspondem a US$ 711.590.861,87 (setecentos e onze milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e um dólares norte americanos e oitenta e sete centavos), processo nº 50000.012930/2014-98, contrato BNDES nº 10.2.0451.1.

II. ASGAARD NAVEGAçãO S.A., alteração da prioridade aprovada na 23ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, inciso I do Art. 3º. da Resolução nº 128, de 31 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 750, com valor total do projeto de R$ 280.196.510,86 (duzentos e oitenta milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos) que correspondem a US$ 137.939.502,22 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e dois dólares norte americanos e vinte e dois centavos), com data- base de 30/07/2012, processo nº 50000.031187/2012-11 e construção de 6 (seis) embarcações do tipo PSV 4.500, com valor total do projeto de R$ 901.943.645,84 (novecentos e um milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) que correspondem a US$ 381.387.646,77 (trezentos e oitenta e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis dólares norte americanos e setenta e sete centavos), na data-base de 12 de março de 2014, processo nº 50000.012589/2014-71.

III. CMO – CONSTRUçãO E MONTAGEM OFFSHORE S.A., alteração da localização do Estaleiro CMO, passando do município de Ipojuca-PE para o de São Francisco do Sul-SC, processo no 50770.000995/ 2011- 27.

IV- ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. alteração da razão social do beneficiário da prioridade concedida ao projeto de construção do Estaleiro Enseada, em Maragogipe-BA, originalmente em nome da empresa Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A., conforme inciso III do Art. 1º da Resolução CDFMM no.119, publicada em 18 de dezembro de 2012, processo nº 50770.001160/2011-94, passando para a razão social a ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A..

Art. 3º CANCELAR por decurso do prazo, previsto no Art. 8º da Portaria GM nº 253, de 12 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2009, as prioridades para o apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, concedidas aos seguintes postulantes e respectivos projetos, aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, que constam no Artigo 2º da Resolução CDFMM nº 128, publicada no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2013:

I. HUISMAN PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., construção do Estaleiro Huisman Brasil, localizado em Navegantes – SC, item I, processo nº 50000.031056/2012-26.

II. INTERNAV NAVEGAçãO LTDA., construção de 1 (uma) embarcação do tipo LH 2.500, item II, processo nº 50770.000125/2012-39.

III.SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA., construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 750, item III, processo nº 50000.023184/2013-87.

Art. 4º RETIFICAR o item VII do Art. 1º da Resolução CDFMM nº 130, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: VII. HERMASA NAVEGAçãO DA AMAZÔNIA S.A., suplementação para a construção de 50 Barcaças, sendo: 10 (dez) Barcaças Graneleiras Tipo Box, cascos EA-011 a EA-020, originalmente priorizados conforme o item II da Resolução CDFMM nº 98, publicada em 07 de novembro de 2011, com valor total de R$ 3.445.340,68 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) que correspondem à US$ 1.953.743,20 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e três dólares norte americanos e vinte centavos), na data-base 10 de março de 2010; 15 (quinze) Barcaças Graneleiras Tipo Box, cascos ERIN-1987 a ERIN-2001, originalmente priorizados conforme o item II da Resolução nº 93, publicada em 22 de junho de 2011, com valor total de R$ 5.318.738,28 (cinco milhões, trezentos e dezoito mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) que correspondem à US$ 3.015.670,63 (três milhões, quinze mil, seiscentos e setenta dólares norte americanos e sessenta e três centavos), na data-base de 10 de março de 2010, e 25 (vinte e cinco) Barcaças Graneleiras Racked, cascos ERM-443 a ERM-467, originalmente priorizados conforme o item III da Resolução CDFMM nº 93, publicada em 22 de junho de 2011, com valor total de R$ 9.636.392,00 (nove milhões, seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais), que correspondem a US$ 5.463.736,46 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e seis dólares norte americanos e quarenta e seis centavos), na data-base de 10 de março de 2010, processo nº 50000.047716/2013-71.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIVALDO VALE