Resolução 5044/2016

Resolução 5044 (0160730) SEI 50300.008378/2016-11 / pg. 1

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUçãO Nº 5044-ANTAQ O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008378/2016-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de novembro de 2016 o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 03/2016-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União DOU de 23 de setembro de 2016, para obtenção de subsídios e informações adicionais, visando o
aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 5.005-ANTAQ, de 22 de
setembro de 2016.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 03/2016-ANTAQ.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por Adalberto Tokarski, Diretor-Geral, em 25/10/2016, às 23:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 210/2015-DG da ANTAQ.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/, informando o código verificador 0160730 e o código CRC
539C7815.

Referência: Processo nº 50300.008378/2016-11 SEI nº 0160730