O Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) traz a Resolução ANP nº 913/2022, que prorroga o prazo para a apresentação da remessa anual do Plano de Trabalho Exploratório (PTE) previsto ano de referência 2023.
De acordo com o texto, fica prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2022 o prazo para a apresentação da remessa anual do Plano de Trabalho Exploratório (PTE) previsto com ano de referência 2023, de que trata o art. 9º da Resolução ANP nº 876, de 29 de abril de 2022. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-913-de-25-de-novembro-de-2022-446400588