A discussão em torno da Resolução 72, conhecida como uma medida que daria fim a chamada “guerra dos portos” é polêmica. No entanto, de nada adiantou as manifestações contrárias. Na tarde desta terça-feira, dia 17 de abril, por 20 votos a 6, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, aprovou o projeto que fixa o ICMS em 4% para importados.

O governo ignorou as possibilidades de acordo na aprovação da resolução e ratificou a fixação única da alíquota do tributo. A proposta segue para plenário e, se aprovada, vai impor a mesma alíquota a todos os estados, ou seja, na prática, estados que se beneficiavam de alíquotas menores para tornar seus portos mais atrativos perderão competitividade.

Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, estão entre os mais afetados pela medida e, mesmo com diversas tentativas de negociação, não obtiveram êxito para impedir que a mesma fosse consagrada. Desta forma, a economia desses estados deverá ser duramente afetada, já que a maior porcentagem se deve às operações portuárias.

Digg este post Recomendar no Facebook Compartilhe com o Linkedin Tweet sobre nós Receba nosso RSS Imprimir Envie este post