Foi publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União de sexta-feira (11/06), a Resolução nº 17, de 10 de junho de 2010, que regulamenta atividades de gás natural.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, na última sexta-feira (11/06), a Resolução nº 17, revogando a Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, na parte que disciplina o processamento de gás natural.

Fica regulada, pela Resolução, a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.