O Diário Oficial da União desta terça-feira (21) traz a Resolução ANP nº 851/2021, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O procedimento é baseado na avaliação da eficácia do sistema de gestão implementado, na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-851-de-20-de-setembro-de2021-346337504
Fonte: Revista Brasil Energia