O Diário Oficial da União desta terça-feira (15) traz a Resolução ANP nº 867/2022, que regulamenta o procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural, conforme determina o art. 34 da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-867-de-14-de-fevereiro-de-2022-380143060