A minuta de resolução que propõe a política de comercialização de petróleo e gás natural da União será publicada nos próximos dias, de acordo com a PPSA. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado pelo MME, ANP e a PPSA e foi aprovado em dezembro, na última reunião do CNPE.

No começo desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que pediria explicações ao MME sobre a demora na finalização dos trabalhos da PPSA para concluir a política de comercialização de petróleo e gás nos contratos de partilha. A decisão foi tomada após a conclusão de uma auditoria que indicou que a PPSA tem limitações técnicas, estruturais e financeiras que dificultam a realização das suas atribuições. Por causa disso, o TCU recomendou à empresa e ao MME que reavaliassem a força de trabalho disponível na companhia.

A estatal argumentou que conta atualmente com os cargos de livre provimento definidos em lei e que o processo para contratação de novos funcionários temporários está em estágio avançado, ao mesmo tempo em que prepara concursos para admissão dos empregados permanentes.

“Todavia, a PPSA será sempre uma empresa enxuta, fazendo uso de instrumental tecnológico e gestão otimizada para cumprir suas atribuições”, acrescentou a estatal.

A expectativa da companhia é finalizar o mapeamento e normatizar os procedimentos para os acordos de individualização da produção ainda em 2017, conforme recomendado pelo TCU.

“O prognóstico de realização de novas licitações e a possível identificação de novas jazidas que serão objeto de AIPs são aspectos que condicionam o planejamento do futuro da empresa e esse planejamento está em curso”, explicou a PPSA.

A PPSA foi criada em 2013 para gerir os contratos de E&P regidos pelo modelo de Partilha da Produção. Projeções da companhia mostram que a União deverá receber US$ 230 milhões em 2017 em contratos geridos pela PPSA com o início do teste de longa duração (TLD) de Libra e a produção de áreas unitizadas. A expectativa é que até 2021 a receita dobre.