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Clippings - 13/09/21

Retirada emenda contra aplicação de regras de afretamento a petroleiros e gaseiros

 

Arquivo/Divulgação

Proposta apresentada em março pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) destacava que esses tipos de embarcações foram construídos de forma exitosa por estaleiros nacionais nos últimos anos. PL da cabotagem tem outras emendas sobre o tema.

O senador Telmário Mota (PROS – RR) apresentou, na última quinta-feira (9), um requerimento para a retirada, em caráter definitivo, da emenda 23, de sua autoria, ao projeto de lei da cabotagem (4.199/2020), que institui o programa BR do Mar. A proposta de emenda, apresentada em março, previa a inclusão de um artigo no texto para que embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de cabotagem de petróleo e derivados (produtos claros e escuros) e ao transporte de gases não fossem afretadas sob as regras do programa. A matéria consta na pauta da 10ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, agendada para a próxima terça-feira (14).

A justificativa da emenda, na ocasião, era preservar a construção de embarcações no Brasil de petroleiros e gaseiros, destacando que esses tipos de embarcações foram construídos de forma exitosa por estaleiros nacionais nos últimos anos. A emenda destacava que petróleo e seus derivados são produtos já maciçamente transportados através da navegação de cabotagem e que a matriz logística já conta com uma participação expressiva do modal com a utilização de navios petroleiros e gaseiros. O parlamentar acrescentou que a construção em estaleiros nacionais gerou milhares de empregos diretos e indiretos, renda e desenvolvimento para diversas regiões do país.

O projeto da cabotagem também recebeu outras emendas sobre a aplicação das regras de afretamento a petroleiros e gaseiros, como a do senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março, após complicações da Covid-19. A proposta também pedia o acréscimo de um dispositivo ao PL a fim de retirar o setor de petróleo e gás do alcance da futura lei. Uma suposta minuta do que seria o relatório do PL da cabotagem, que circulou no setor na última semana, havia uma indicação de rejeição desta emenda, citando que a Transpetro deverá afretar embarcações de sua própria subsidiária integral, o que manteria o controle das embarcações nas mesmas mãos e retiraria a preocupação quanto à salvaguarda energética.

O texto, cuja veracidade foi negado pela assessoria do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), considerava ainda que as regras atuais poderiam levar a um gargalo no escoamento da produção de petróleo e derivados, com risco de impactar negativamente o aumento da produção e exploração do setor. A previsão é de que a produção nacional de petróleo deve dobrar até 2030 com a entrada em operação de novos projetos no pré-sal.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, desconsideradas as embarcações para o transporte de petróleo e derivados, de 2010 até 2017, foram empregados apenas 2,85% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em embarcações graneleiras e porta-contêineres. A informação é rebatida pelo setor da construção naval, que destaca que estaleiros nacionais construíram e entregaram dezenas de petroleiros e gaseiros, por meio do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), e mais de 250 embarcações de apoio offshore, a partir da demanda gerada pelo Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras (Prorefam).

Fonte: Revista Portos e Navios