A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 14/08/2020, o Despacho n^o 668/2020, que aprova o reinício da Chamada Pública ANP nº 01R/2020 que tem por objetivo ofertar a parcela da capacidade contratada de transporte na Chamada Pública 01-2019/ANP pela Petrobras, que foi renunciada nas condições do Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras, TBG e a ANP em 23/12/2019.

Neste certamente é oferecida a contratação de 10,08 milhões de m³/dia no ponto de entrada de Corumbá e 16,43 milhões de m³/dia nas zonas de saída do sistema de transporte da TBG.

A divulgação do edital está programada para o dia 21 de agosto. A inscrição no processo poderá ser feita entre os dias 24 e 28 de agosto. A divulgação do resultado final está prevista para setembro de 2020.

A minuta de contrato a ser utilizada segue o modelo “Entrada e Saída” (“E/S”), conforme §1º do Art. 52-A do Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 (alterado pelo Decreto nº 9.616, de 17 de dezembro de 2018), em atendimento ao Programa Novo Mercado de Gás.

O regime de E/S é um modelo de acesso a uma rede de transporte por gasodutos no qual seus usuários contratam o serviço de transporte de forma independente nos pontos/zonas de entrada e/ou nos pontos/zonas de saída. Desta forma, o transporte de gás não é limitado a rotas contratuais pré-definidas, o que permite maior flexibilidade no transporte e mais liquidez à comercialização da molécula.