A ANTAQ classifica como prioridade a revisão da Resolução 2389, de 13 de fevereiro de 2012. A norma tem por objeto estabelecer parâmetros regulatórios para a prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem alfandegada de contêineres e volumes em instalações de uso público nos portos organizados. A equipe técnica da Agência já está trabalhando nas alterações do texto. A ideia é colocar uma nova proposta de norma em audiência pública o mais rápido possível. “Precisamos revisar essa resolução para adequá-la à Lei 12.815. Isso está no radar da ANTAQ”, apontou o diretor-geral, Mário Povia, que participou da 5ª Reunião da Agenda Positiva, realizada, na quarta-feira (3), na sede da Agência, em Brasília.

Durante a reunião, que contou com a participação de diversos servidores da Agência e de representantes da Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool (AEXA), do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e da Copersucar, a Diretoria da ANTAQ informou também que a revisão da Resolução 2240, de 4 de outubro de 2011, está prestes a ser publicada. O novo texto já passou por audiência pública e em breve entrará em vigor. A resolução regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão das administrações portuárias no âmbito dos portos organizados. O texto também se adequará à Lei 12.815.

No encontro, a Diretoria da ANTAQ lembrou outras duas audiências públicas em andamento. A audiência pública nº 2/2015 trata sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário. Vale destacar que a audiência presencial relativa a essa consulta foi realizada na quinta-feira (3) no Rio de Janeiro.

A audiência pública nº 3/2015 tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. A audiência presencial será em 17 de setembro na sede da Fiesp, em São Paulo.

O diretor-geral da ANTAQ alertou os representantes da AEXA, do Cecafé e da Copersucar para que as entidades procurem a Agência quando perceberem nas instalações portuárias algo em desacordo com o arcabouço legal. “Precisamos que as entidades nos informe as possíveis irregularidades para que possamos tomar as providências de forma célere”, afirmou.

O superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, Bruno Pinheiro, enfatizou que a ANTAQ tem 12 postos avançados nos portos organizados e que os usuários podem procurar essas instalações da Agência para fazer denúncias. “A instalação dos postos avançados aumentou a capilaridade da fiscalização da ANTAQ”, disse.

Por fim, ficou acordada a realização de um seminário entre as entidades exportadoras e a ANTAQ. O evento deverá acontecer até o final do ano. O objetivo do evento será uma troca de informações entre a AEXA, o Cecafé, a Copersucar, entre outras entidades exportadoras, e os servidores da Agência. “Queremos saber um pouco mais como o exportador utiliza o porto, seus serviços, suas dificuldades. Por outro lado, o exportador saberá mais como a ANTAQ fiscaliza e regula de acordo com o arcabouço jurídico”, disse Povia.