O estado do Rio de Janeiro apóia o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigação da operação única e da participação mínima da Petrobras em áreas do pré-sal. De acordo com Marcelo Vertis, subsecretário estadual de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial, a legislação atual trava a competitividade no setor.

Durante o 12ª Brasil Energy Power, realizado nesta segunda-feira (21/9), no Rio de Janeiro, Vertis afirmou, inclusive, que o governador Luiz Fernando Pezão também é a favor da mudança na lei e que o estado está empenhado em dar apoio ao projeto que tramita no Senado.

“Desde que foi descoberto o pré-sal, nós temos conhecimento de diversas manifestações dos maiores operadores do mundo querendo parcerias, buscando trazer tecnologia, recursos financeiros, e garantindo compras no mercado nacional. Esse é um ponto que poderia dar um impulso muito grande para o desenvolvimento do setor de óleo e gás no país”, afirmou Vertis.

O PL chegou a entrar na pauta do Senado, mas não foi votado por pressão de congressistas e do governo, que acabou sucedendo na criação de uma comissão especial, no entanto, encerrada por falta de quórum.

O projeto de Serra enfrenta grande resistência no próprio governo e dos sindicatos ligados à Petrobras. Um dos motivos para a ameaça de greve dos petroleiros de todo o país este mês é o protesto contra o projeto. Há também resistência parlamentar. Montada em março, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras é formada por um grupo de 210 deputados e 42 senadores, coordenados pelo deputado Davidson Magalhíes (PC do B/BA), e busca mobilizar a sociedade para a preservação do patrimônio e das atuais funções da empresa.