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Clippings - 15/12/16

Rio de Janeiro extingue isenção fiscal para equipamentos de petróleo e gás

A crise econômica do Rio de Janeiro está fazendo o governo do estado recorrer a medidas de austeridade e de corte de benefícios e incentivos. E nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um decreto que dá fim às isenções fiscais para equipamentos da indústria do petróleo.

O benefício, chamado Repetro, foi estabelecido em 1999 e renovado em 2008. O autor do projeto que deu fim à isenção foi o deputado André Ceciliano, alegando que o Rio deixou de arrecadar R$ 4 bilhões este ano por conta do incentivo.

O Repetro oferecia uma carga de impostos diferenciada para a compra e venda de equipamentos da indústria de óleo e gás. Ceciliano declarou que, na época em que foi criado, o benefício era necessário para estimular e desenvolver a atividade de exploração petróleo. Porém, ainda de acordo com o deputado, no cenário atual de crise econômica do Estado, o incentivo não é mais necessário.