A Shell informou nesta quarta-feira (30/12) que entende que a decisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de sancionar os projetos de lei que instituem a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) e a cobrança de ICMS sobre operação de extração de petróleo e gás a partir dos poços produtores, desestimula investimentos fundamentais para a economia do estado e do país.

“A cobrança dessas taxas e tributos afeta contratos já firmados e projetos em andamento, com impactos significativos no equilíbrio financeiro de tais projetos. A medida também afeta a segurança jurídica necessária para o bom planejamento e a execução dos investimentos de longo prazo, típicos do setor de petróleo e gás” disse a empresa em nota.

A Shell entende que, embora a instituição da TFPG e do ICMS sobre a extração de petróleo e gás possa se mostrar uma solução imediata para o aumento da arrecadação estadual, a medida torna a atividade de exploração e produção de petróleo menos competitiva no Brasil

“Esperamos que representantes do setor, incluindo o IBP, ANP, a SEFAZ-RJ e também o Ministério das Minas e Energia, possam ser ouvidos e contribuir ativamente no diálogo em torno da construção de uma legislação que promova uma agenda positiva para o setor de petróleo e gás, bem como para o governo do Rio de Janeiro”, concluiu a nota da empresa.