O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 46.516 que garante à Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) maior autonomia financeira e administrativa. O texto diz que não se aplica mais à Suprg o disposto no artigo 1º do Decreto nº 42.943, de 8 de março de 2004, aos procedimentos licitatórios, na modalidade convite, necessários para aquisição de materiais, equipamentos e serviços para o porto.

Até então, esses procedimentos eram executados pela Central de Licitações do Estado (Celic), em Porto Alegre.

De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro do Porto do Rio Grande, Daniel Silveira, foi solicitado ao Governo do Estado que a Suprg passasse a elaborar diretamente seus procedimentos para licitar e contratar os serviços necessários a sua operacionalidade, garantindo-lhe maior autonomia.

Para o porto rio-grandino ter maior eficiência entendíamos que alguns procedimentos poderiam ser realizados em Rio Grande e não mais em Porto Alegre, o que gerava um processo decisório longo e moroso. Precisamos ser ágeis para enfrentarmos a concorrência com outros portos, visto que o processo de globalização exige maior competitividade, o que foi entendido pelo Governo Estadual, salientou Silveira.

Até a entrada em vigor do novo Decreto a Suprg somente podia adquirir materiais, equipamentos e serviços até R$ 8mil e contratar obras e projetos de engenharia e arquitetura até R$ 15 mil. Acima desses valores, os processos tinham que ser encaminhados à Celic, em Porto Alegre. (Com informações da Assessoria de Imprensa)