Em reunião realizada ontem, o CAP (Conselho de Autoridade Portuária) do Porto do Rio Grande iniciou a revisão do regulamento de exploração do Porto Organizado do Rio Grande. O objetivo é atualizar o plano, o mesmo desde 1995.

O novo regulamento, que deve ser apresentado dentro de um mês, na próxima reunião do CAP, estabelecerá critérios como regras para instalação de um terminal, tarifas portuárias e responsabilidade ambiental.

Dentre as razões que motivaram o processo de revisão do regulamento está o fato de a atividade de operação portuária ter mudado muito, com a incorporação de novas tecnologias.

Em 1995, por exemplo, o porto não tinha uma área naval, nem existia a exigência de os terminais se adequarem às regras do ISPS Code, o código de segurança contra ataques terroristas instituído pela IMO (Organização Marítima Internacional) na primeira metade dos anos 2000.