As licenças ambientais concedidas nesta quarta-feira (23/2) para o estaleiro da OSX no Porto do Açu e a termelétrica MPX Açu II (3.300 MW), ambas do grupo EBX, inauguraram a nova política do ambiental do governo estadual do Rio de Janeiro.

A partir de agora, o Inea – órgão ambiental do estado – pretende fixar na licença prévia de empreendimentos valores a serem destinados para áreas como saúde, habitação, biodiversidade e saneamento.

Os projetos da EBX terão que destinar 0,9% do investimento para saneamento básico e 0,1% em projetos de proteção à biodiversidade nos municípios ao redor do distrito industrial do Açu em São João da Barra (RJ). Cerca de R$ 60 milhões serão empregados em programas coordenado pelo estado e se somam às obrigações e compensações previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O endurecimento das regras de compensações no licenciamento não provocará atrasos e demora excessiva no processo. “Quebramos um paradigma, mostrando que é possível ser ágil e rigoroso”, afirmou o secretário do Ambiente, Carlos Minc. O pedido de licença prévia para a térmica foi feito em 19 de janeiro de 2010, enquanto para o estaleiro, em 17 de junho do mesmo ano.

A concessão da licença prévia para o estaleiro contabiliza ainda a transformação de cerca de 4 mil hectares compradas pela OSX ao norte do distrito industrial na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caruara. Ao sul, será criado o Parque Estadual Lagoa Açu com 8 mil hectares. O empreendimento requer investimento de cerca de R$ 1,7 bilhão e terá capacidade para processar 180 mil t/ano de aço para atender à demanda por plataformas de produção da OGX.

A MPX terá ainda que gerar cerca de 100 MW a partir de fontes renováveis no estado, para atender decreto do governo de 2008 que determina geração verde equivalente a 3% da capacidade instalada de térmicas a gás. A unidade consumirá 6 milhões de m3/dia do combustível em geração plena, com investimento previsto de R$ 4 bilhões.