Sessão pública será em formato híbrido no dia 3/9 e as contribuições podem ser feitas até as 18h do dia 5/9

Foto: Divulgação / AESCOM ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar no dia 3 de setembro, a partir das 9h, uma Reunião Participativa para debater a nova Instrução Normativa voltada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro cautelar em contratos de concessão rodoviária. O encontro será uma oportunidade para representantes do setor, concessionárias, usuários e demais interessados contribuírem com a formulação das diretrizes que irão nortear a gestão dos contratos sob a tutela da Agência.

O formulário para envio das contribuições já está ativo e elas podem ser feitas, via Sistema ParticipANTT, até as 18h do dia 5/9. A sessão pública vai ocorrer no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), de forma híbrida (presencial e online, com transmissão pelo Canal ANTT no YouTube).

A proposta central da nova normativa, formalizada em Nota Técnica da Procuradoria Federal junto à ANTT, é estabelecer um conjunto de procedimentos claros para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária, conforme previsto no art. 80 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que para isso foi instituído um Grupo de Trabalho provisório para elaborar uma minuta de Instrução Normativa que preveja medidas mitigadoras, como o Reequilíbrio Parcial de Natureza Cautelar e o Reequilíbrio Parcial de Evidência, buscando evitar interrupções dos serviços e outros impactos negativos sobre as concessões.

“A regulação e fiscalização eficazes dos contratos de concessão rodoviária sempre foram prioridades para a ANTT. Entretanto, a ausência de normas específicas e detalhadas para o processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro tem gerado incertezas tanto para a Agência quanto para as concessionárias e precisamos mitigar isso”, explicou o diretor.

Fonte: ANTT