A Secretaria de Aviação Civil (SAC) invalidou autorização recém-expedida para a concessão à iniciativa privada de cinco aeroportos localizados no interior e no litoral de São Paulo. O aval havia sido dado no dia 9, em portaria publicada no Diário Oficial da União, que foi revogada ontem. Declarando-se perplexa com a mudança, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela condução do processo, pediu explicações para a SAC, que é ligada à Presidência da República.

Por meio da assessoria de imprensa, a SAC informou que a autorização, aguardada pela agência paulista desde maio do ano passado, foi concedida por engano. O processo de autorização está em tramitação na SAC, mas ainda inconcluso. Por um erro na burocracia interna do gabinete, foi levado à assinatura do ministro e publicado no D.O. indevidamente. Daí a revogação, afirma a nota, assinado pelo ministro Moreira Franco, que também assina a revogação.

Também por meio da assessoria, a Artesp informou que não foi avisada pela secretaria das mudanças feitas ao longo do processo. Tanto a autorização da concessão quanto a revogação da decisão chegaram à agência pela imprensa. Agora, o cronograma para a concessão foi suspenso à espera da decisão da SAC. A agência previa publicação do edital em março, com a realização do processo licitatório três meses depois.

Serão concedidos os aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro, localizado em Jundiaí, Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém, Campo do Amarais, em Campinas, Arthur Siqueira, em Bragança Paulista, e Gastão Madeira, em Ubatuba. Atualmente, eles integram a lista de 27 aeroportos administrados e operados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

Além da autorização da Secretaria de Aviação Civil, é necessária a liberação pela Aeronáutica para o avanço do processo de concessão. Uma vez com o aval das autoridades, vencerá a licitação o consórcio ou empresa que apresentar proposta com o maior valor de outorga.

O lance mínimo é de R$ 17 milhões, sendo que o vencedor precisará realizar investimentos de cerca de R$ 75 milhões nos cinco aeroportos ao longo dos 30 anos de concessão. A taxa interna de retorno anual está estimada em 8%. Poderão participar do leilão empresas brasileiras e estrangeiras, fundos de investimento e entidades de previdência complementar, de forma isolada ou em consórcios.

Os novos administradores terão que realizar obras e investimentos e adequação da infraestrutura já existente, além da fazer a gestão dos aeroportos. O concessionário também poderá explorar outros serviços, como lojas de varejo, hotéis, restaurantes, na área do aeroporto.

Apesar de não ser proibida, a ampliação dos aeroportos para a aviação comercial será difícil de ser realizada. Segundo a agência paulista, os aeroportos possuem vocação para a aviação executiva e não dispõem de espaço físico para a ampliação das pistas, condição básica para a entrada em operação comercial.