Governo define como será leilão em 31 áreas em Santos e no Pará. O governo anunciou ontem as regras de licitação do primeiro lote de terminais portuários, já com base na nova Lei dos Portos (12.815). O processo começará pelos portos de Santos e do Pará. Serão leiloadas 31 áreas, sendo que o principal critério de seleção será a capacidade de movimentação de cargas e o segundo, a menor tarifa.

Ficou definido também que os novos contratos de arrendamento terão taxa interna de retorno (a chamada TIR) em torno de 7%. Os prazos da concessão vão variar entre cinco e 25 anos, de acordo com a necessidade de investimento.

Ao todo, serão investidos R$ 3 bilhões nos dois portos, e a meta é elevar em 48 milhões de toneladas por ano a capacidade de movimentação de cargas. Os estudos referentes à concessão do primeiro bloco de terminais portuários serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira e ficarão em consulta pública por 30 dias.

Ao divulgar os estudos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu uma trégua aos empresários que têm criticado o programa de concessão, sobretudo em relação à taxa de retorno. No caso específico dos portos, o setor privado reclama da decisão do governo de licitar imediatamente as áreas com contratos vencidos, dentro de uma nova organização dos terminais. Depois de intensa mobilização no Congresso, as empresas conseguiram incluir na legislação um artigo que permitia a renovação dos contratos antigos por mais dez anos, em média, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

– Faço um pedido: antes de críticas desconstrutivas ou pessimistas, vamos conversar. Aprofundar o diálogo e conhecer as premissas. A consulta pública durante esses 30 dias é para melhorar os projetos. O que queremos é um jogo de ganha-ganha. Ganham os investidores, os empresários, os operadores, trabalhadores e o governo – disse a ministra.

Ela destacou que a taxa de retorno acabou virando vilí nas discussões sobre as concessões, mas que o governo não pretende tabelar o lucro do investidor, apenas indicar premissas do contrato. A ministra alegou que, no caso dos portos, o retorno vai depender da capacidade de gestão do concessionário, porque a maioria das licitações será decidida pela capacidade de movimentação de carga.

– O objetivo é eliminar as barreiras ao fluxo do comércio brasileiro. Aumentar a movimentação, reduzir custo e aumentar a eficiência. Ou seja, mais carga, mais barato e mais rápido – disse o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, Em Santos, as mudanças vão atingir duas grandes aéreas: a Ponta da Praia, onde quatro terminais serão transformados em um ou dois, e Saboó, com agrupamento de seis terminais de contêineres em apenas um.

No Pará, a principal mudança será a transferência de terminais de combustíveis de Miramar para o novo terminal de Vila do Conde. Um dos problemas em Miramar é a proximidade das moradias aos locais de armazenamento. No estado, também serão licitados terminais em Belém, Outeiro e Santarém.

Tanto em Santos, quanto no Pará, há contratos de arrendamento que vão vencer entre 2015 e 2017, mas o governo decidiu antecipar a licitação. Segundo a SEP, os novos concessionários vão assumir assim que os prazos forem terminando, sem interrupção da atividade. Em nota, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), entidade que reúne as principais empresas do setor no país, afirmou que vê com preocupação o anúncio do início do processo de licitação de áreas de terminais em Santos e no Pará.

A medida eleva significativamente o risco de desinvestimento e de judicialização do setor portuário no Brasil. As condições e a modelagem propostas pelo governo não são compatíveis com a realidade de investimentos no Brasil, diz a entidade no texto. ( Geralda Doca )