Por Godofredo Mendes Vianna em O Globo

A greve dos caminhoneiros, no ano passado, teve efeitos deletérios sobre a economia, com impacto irremediável sobre o PIB. Mais recentemente, o polêmico reajuste do preço do diesel e o “pacote de bondades” oferecido pelo governo para evitar nova greve reafirmaram a dependência brasileira em relação ao modal rodoviário.

Para mudar essa realidade, é fundamental construir uma agenda positiva para o transporte marítimo e fluvial, capaz de impulsionar a retomada da navegação mercante, a reativação dos estaleiros e a construção dos pilares de uma política de reconhecimento do Brasil como nação marítima, forte na movimentação de mercadorias, no plano interno — com a cabotagem forte — e no longo curso internacional.

Afora o ímpeto e a coragem do Barão de Mauá, precursor da indústria naval; o Plano de Metas de Juscelino Kubistchek, que, na década 50, criou o Fundo de Marinha Mercante; e, mais recentemente a Lei 9.432/97, que instituiu o registro especial brasileiro e deu incentivos para a indústria naval, os demais lampejos do governo federal e do Legislativo para a navegação foram raros e “de ocasião”, como o projeto do PT de construção de sondas e navios-tanque para a Petrobras.
Vivemos o paradoxo de ter 95% do comércio exterior feitos por via marítima, sem um único navio de bandeira brasileira transportando contêineres nem carga geral ou granéis no trade internacional. No plano interno, não obstante os oito mil quilômetros de costa e 16 mil quilômetros de vias interiores navegáveis, apenas 11% das mercadorias são transportadas por via aquaviária.

O que precisa ser feito? O primeiro passo seria uma atualização da legislação. Embora exista há anos um projeto no Senado para atualizar o Código Comercial e o capítulo de Direito Marítimo, o tema está a reboque da normatização do agronegócio e do direito societário, numa “colcha de retalhos” com interesses muitas vezes conflitantes. Imprescindível também a adoção de um Código Marítimo, nos moldes do que foi desenvolvido pelo setor aéreo, harmonizando direito público e privado.

Um segundo ponto seria a ratificação de tratados marítimos internacionais. Há mais de 80 convenções pendentes de adoção pelo Congresso, a ponto de navios da Transpetro, que ocasionalmente pretendam operar em mercados estrangeiros, sofram vetos e restrições de operação.

Em terceiro lugar, é preciso buscar maior conscientização pelas universidades, no sentido de considerar o Direito Marítimo como matéria obrigatória na graduação.

A partir daí, criar uma cultura maritimista, com plano logístico que busque prestigiar modais aquaviários e mitigar assimetrias de custo e entraves burocráticos com outros modais, o que poderia atrair investidores para o setor naval, sabidamente de alto risco e retorno de longo prazo, com uso de capital intensivo.

Se aprovada a reforma da Previdência, temos a chance de retomar o crescimento econômico. Estarão os portos e a infraestrutura logística aptos a receber a demanda de um ciclo de crescimento? A frota será suficiente?

É fundamental que governo e Congresso acordem e coloquem a navegação mercante na pauta prioritária do país.

Godofredo Mendes Vianna é presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil