O ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, recebeu hoje o prefeito de Caieiras (SP), Roberto Hamamoto, acompanhado de nove vereadores e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Na oportunidade, ele informou que o governo deve definir em breve as regras do projeto que pode permitir a construção de um terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo. “O aeroporto deve sair sim. Afinal, essa decisão já tem seis anos. São seis anos de debates e estudos. Além disso, São Paulo precisa de um terceiro aeroporto para desafogar Congonhas e Guarulhos, por conta da alta demanda”, afirmou Moreira Franco.

A construção do empreendimento, no entanto, depende de uma mudança nas normas que regem o setor aeroportuário. Aeroportos públicos para voos comerciais não podem ser construídos pela iniciativa privada, como se pretende fazer com o aeródromo de Caieiras, que já é chamado de Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp).

Nesta semana a presidenta Dilma Rousseff vetou dispositivos que autorizavam construção de aeroportos com voos comerciais pela iniciativa privada ao sancionar a Medida Provisória nº 627. De acordo com o Governo, a discordância com a redação foi o motivo dos vetos.

Sobre isso, o ministro-chefe da SAC garantiu: “O Governo apresentará nova MP para garantir a construção do aeroporto em Caieiras”. Para a SAC, “Os dispositivos criariam um desarranjo regulatório e provocariam impacto na operação de aeródromos existentes. A mudança do conceito dos aeródromos públicos deixaria de fora serviços relevantes por eles prestados, tais como aerodesporto e de instrução. Além disso, as normas propostas desvirtuariam o modelo tradicional da contribuição de intervenção no domínio econômico ao estabelecer incidência apenas parcial sobre um setor econômico.”

Atualmente a legislação permite aviação comercial somente em aeroportos públicos ou naqueles explorados pela iniciativa privada mediante concessão, a exemplo de Brasília (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN).

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