Avaliação considera pagamento de outorga no primeiro ano. Governo trabalha com previsão de que acórdão junto ao TCU saia em junho, com leilão em setembro de 2022.
O cenário base identificado nos estudos da desestatização do Porto de São Sebastião (SP) prevê a manutenção de cargas atuais, sem prejuízo do concessionário, que deverá identificar e propor oportunidades de crescimento e ampliação de investimentos. Os trabalhos apontaram crescimento anual de 0,7% na movimentação de cargas e crescimento real anual de 0,5% na receita ao longo dos 25 anos de concessão. O gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Leonardo Scarlato, explicou que áreas eventualmente arrendadas não estão consideradas nessa projeção. Ele acrescentou que há previsão de geração de caixa operacional positivo após o primeiro ano, pois o primeiro exercício deve ter fluxo de caixa negativo em razão do pagamento de outorga.
Scarlato explicou que não há obrigação de investimentos específicos e que, em caso de revisão extraordinária, a concessionária deverá apresentar o respectivo plano de investimentos. A inclusão de novos investimentos a critério do poder concedente ensejará a revisão extraordinária. A intenção, segundo Scarlato, é dar maior liberdade ao concessionário, a fim de que ele identifique o tipo de carga que faz sentido ao porto.
O modelo prevê que a característica multicarga do berço 101 seja mantida e que o concessionário publique a programação de uso dos berços, especificações técnicas e condições para operação. O formato landlord proposto estabelece que a exploração das áreas deverá observar o planejamento previamente aprovado no plano de zoneamento (PDZ) e que o concessionário poderá propor alterações ao PDZ periodicamente, conforme os ritos de governança.
Scarlato disse que, diferente do proposto à Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e das primeiras consultas para o processo de desestatização em Santos, será permitida em São Sebastião a exploração direta e indireta. O futuro concessionário poderá realizar operações portuárias por meio de subsidiária integral, porém será vedada a discriminação injustificada nas tarifas praticadas. A revisão do PDZ deverá ocorrer a cada quatro anos, com possibilidade de proposição de revisões extraordinárias a esse plano junto ao poder concedente.
O leilão seguirá o critério de maior outorga fixa e será criada uma sociedade de propósito específico (SPE) a ser liquidada ao fim da concessão, que responderá como autoridade portuária. Ele esclareceu que não está sendo proposta a alienação da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e que, como o porto é delegado a São Paulo pela União, o governo estadual deverá dar a destinação adequada que melhor entender para a companhia.
Durante a transição tarifária, a nova concessionária deverá considerar valores vigentes atualmente para tabela 1 (acesso aquaviário). A regulação tarifária deverá considerar a tarifa de R$ 0,15/TPB e o mecanismo de tarifa-teto média prescrito em contrato deverá receber apuração anual da Antaq, com regulação ex-post às demais tarifas cobradas (serviços supervisionados). “Para tabela 1 e demais tabelas, a estrutura deverá observar modelos padronizados da Antaq com potencial ação da agência em caso de abuso de poder”, detalhou durante audiência pública da concessão do porto organizado de São Sebastião, promovida pela Antaq na última segunda-feira (7).
O governo trabalha com a previsão de que o acórdão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) saia em junho de 2022, possibilitando a publicação do edital em julho e a realização do leilão em setembro de 2022. A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do governo federal, prevê ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações. O projeto consiste na desestatização do Porto de São Sebastião, além dos serviços públicos portuários relacionados.
O prazo contratual será de 25 anos, prorrogáveis por outros cinco anos. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão na modalidade presencial. A consulta pública sobre a desestatização do Porto de São Sebastião estará aberta até 9 de fevereiro.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que, apesar de inserido em uma área com complicações de licenciamento ambiental, a gestão do porto foi um dos principais impedimentos para esse desenvolvimento nos últimos anos. Ele lamentou que várias gestões se passaram e os projetos que poderiam fazer avançar o potencial do porto, inserido no estado mais rico do país, não deslancharam. “São Sebastião tem oportunidade de desenvolver um modelo novo que vai superar uma das amarras que impediu seu desenvolvimento”, afirmou.
A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Martha Seillier, defendeu liberdade para que o futuro concessionário do Porto de São Sebastião tenha condições de desenvolver um plano de negócios que atraia novos negócios e de novos tipos de cargas para o desenvolvimento do porto. Ela destacou que o porto se diferencia de outros ativos portuários por não ter a necessidade de dragagem. “É um porto que tem vocação para receber mais investimentos e poderia estar desamarrado de vários aspectos que o modelo de gestão pública não propicia”, afirmou. Ela acrescentou que a outorga mínima é relativamente baixa, com previsão de quase R$ 500 milhões para gestão do porto no período de concessão.
O diretor do departamento de novas e outorgas e políticas regulatórias portuárias, Fabio Lavor, disse que um dos motivos para a desestatização de São Sebastião é o histórico de resultados financeiros negativos, que implicaram em mais de R$ 350 milhões aportados pelo governo de São Paulo a fim de manter a operação do porto. Ele destacou entre os diferenciais o calado natural e as duas barras de entrada, além da possibilidade de ampliação à medida que o futuro concessionário identifique novas cargas para serem exploradas.
Atualmente, entre os principais produtos movimentados pelo porto na importação estão: trigo, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de aço e cargas gerais. Na exportação, destaque para veículos, peças, máquinas e equipamentos, produtos siderúrgicos e cargas gerais. Lavor disse que, enxergando novas cargas, o parceiro privado fará investimentos com perspectiva de retorno de 10 a 20 anos. “Fizemos estudos de demanda e levantamentos cargas que já existem e cargas potenciais. Eventuais outras cargas que não identificamos nos estudos e possam ser escoadas pelo porto nos permitirão montar um fluxo de caixa em que coloquemos um volume maior de investimentos obrigatórios já na partida”, ponderou.
Fonte: Revista Portos e Navios