O Tribunal Marítimo (TM) autorizou a restauração do registro de Pré-REB (Registro Especial Brasileiro) do PLSV Sapura Esmeralda, da Sapura Navegação Marítima. A decisão foi publicada na ATA da última reunião do TM, órgão vinculado à Marinha do Brasil.

O Sapura Esmeralda foi contratado pela Petrobras em uma licitação realizada em 2010. Dois anos depois, a Sapura fechou contrato com a OSX para construir a embarcação no estaleiro UCN Açu, no Porto do Açu (RJ). Parte das obras, contudo, foram transferidas para o estaleiro holandês IHC Merwede, depois que a OSX entrou em recuperação judicial

Ao analisar um processo administrativo para apurar indícios de perda de requisito de manutenção de Pré-REB, o TM entendeu que o PLSV não fora efetivamente construído no país e, com isso, anulou, em dezembro de 2015, o registro da embarcação, que tinha sido renovado em janeiro daquele ano.

Em fevereiro, a Sapura entrou com um recurso junto ao TM, que acabou sendo acatado pelo colegiado da corte marítima, com base em documentos que atestavam que o estaleiro responsável pelo projeto foi de fato o UCN Açu.

Segundo a Sapura, o índice final de conteúdo local da embarcação, cuja construção contou com recursos do Fundo da Marinha Mercante, foi superior a 50%, o que seria, inclusive, suficiente para justificar a manutenção do financiamento.

Uma vez registrado no Pré-REB, o Sapura Esmeralda – que tem contrato de afretamento com a Petrobras até 2021 – fica menos exposto à possiblidade de descontratação, já que não poderá ser bloqueado por modelos similares nacionais durante o processo de circularização.

Entre maio e junho, a petroleira cancelou os contratos de dois PLSVs: o Agile, da McDermott, e o Seven Mar, da Subsea 7. Nesse perãodo, foi contratado o PLSV Skandi Vitória, do consórcio Technip-DOF (Dofcon), que possui bandeira brasileira.

A frota atual de PLSVs da Petrobras é composta por 15 barcos, número considerado excessivo diante da redução das atividades da petroleira. Com isso, outros PLSVs poderão ter contratos cancelados, além do risco de serem bloqueados pelo Skandi Niterói (Dofcon), único barco do tipo com bandeira nacional ainda descontratado.

Entre o fim de agosto e novembro deste ano, seis PLSVs afretados pela Petrobras terão seus certificados de autorização de afretamento (CAA) chegando ao fim, segundo dados da Antaq: o Sapura Onix e Topázio, da Sapura; Seven Condor e Normand Seven, da Subsea 7; e dois da Technip: Top Coral do Atlântico e Top Estrela do Mar.

De acordo com a legislação brasileira, o CAA de uma embarcação somente pode ser renovado se não houver nenhum modelo nacional com as mesmas características de projeto disponível no mercado.

Além da proteção contra o bloqueio, o registro no REB dá direito a uma série de benefícios, como a possibilidade de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil no exterior, menor conteúdo local de marítimos e isenção fiscal.