A Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto do Sistema de Compressão da Estação de Produção de Gavião Branco – EPGVB, de titularidade da empresa Eneva.
As estimativas dos investimentos são de exclusiva responsabilidade da Eneva, que deverá informar, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, a entrada em operação do projeto enquadrado, mediante a entrega de cópia da Autorização de Operação ou documento equivalente emitido pela ANP, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-56/spg/mme-de-26-de-agosto-de-2022-425204915

Fonte: Revista Brasil Energia